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03 agosto 2011

Maus tratos: Defensoria paulista entra com ação em favor de autistas

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação de indenização por danos morais e materiais em favor de dois autistas internados na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais de São Paulo. A instituição, que tem convênio com o estado, é acusada de não dar tratamento adequado aos pacientes, além de não ter condições para fazê-lo.

Segundo a defensora Renata Flores Tibyriçá, que assina a ação, a clínica apresenta diversas irregularidades, atestadas por laudos técnicos realizados pela Secretaria de Saúde paulista, por perito judicial e assistente técnico da Defensoria. "As pessoas com autismo eram alocadas em uma enfermaria, sem qualquer distinção de idade, gravidade ou mesmo força física, onde ficavam aprisionados por grades. O banheiro utilizado era comum, com vasos sanitários sem tampa e sem papel higiênico disponível", afirmou a defensora.

Renata é uma defensora dos direitos dos portadores de autismo. No início de julho, entrou com Ação Civil Pública para tentar assegurar tratamento mais adequado aos autistas. A defensora pede observância à Resolução 151 da Secretaria de Estado de Saúde, que aprova o edital de convocação pública para a contratação de entidades filantrópicas e privadas para prestar assistência aos portadores da deficiência.

Naquela ação, Renata argumentava que muitas instituições não têm condições de cuidar dos autistas. Em visita a uma delas, constatou superlotação, dificuldade de acesso e falta de enfermeiros. Na ação contra a Casa de David, Renata pede indenização de 200 salários mínimos para cada um dos autores, como forma de "compensar e advertir pelos danos morais sofridos". As informações são da Assessoria de Imprensa da Defensoria de São Paulo.

fonte:

Revista Consultor Jurídico, 1º de agosto de 2011

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