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18 junho 2011

Projeto equipara autistas a portadores de deficiência e cria cadastro nacional

Texto que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista vai para análise da Câmara
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. O projeto estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência, além de criar um cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais.

O projeto prevê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e acesso a serviços de saúde e de educação, ao mercado de trabalho, à moradia e à assistência social. Também estende o direito à jornada especial a servidor público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista.

A política possibilitará a articulação de ações governamentais voltadas à proteção de pessoas com transtorno de espectro autista. O Senado terá sessão de homenagem aos autistas no próximo dia 27.
FONTE:http://www.isaude.net/pt-BR/noticia/18341/geral/projeto-equipara-autistas-a-portadores-de-deficiencia-e-cria-cadastro-nacional

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